Fabio Polido Calis
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Fabio Polido Calis

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Comentários

(7)

Fabio Polido Calis

Comentário · há 7 anos

É possível um advogado transferir os poderes concedidos pelo seu cliente, para um outro advogado?

Daniel Maidl · há 10 anos

E quando a procuração tem dois advogados e apenas um deles faz o substabelecimento, para outro advogado, isso pode?
Obs. O advogado não ficou sabendo sobre esse subs, tão pouco assinou tal documento.

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Fabio Polido Calis

Comentário · há 9 anos

[Execução no Novo CPC] O réu foi condenado a pagar e não pagou, o que fazer?

Celso Bezerra Carvalho · há 10 anos

Existe sim..
Você deposita judicialmente 30% do valor da condenação e pede o parcelamento de no máximo 5 ou 6 vezes (estou sem código comigo)
Att

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Fabio Polido Calis

Comentário · há 9 anos

[Modelo] Ação de divórcio c/c partilha de bens, guarda, alimentos e alteração de nome

Guilherme Bianchini de Oliveira · há 10 anos

Dra., meus parabéns!
Que linda peça, bem explicativa, didática, simples e objetiva!
Sinceramente uma das melhores peças que já sobre o assunto...
Atenciosamente

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Recomendações

(3)

Thiago Noronha Vieira

Comentário · há 10 anos

O que significa "Liminar"?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 10 anos

Entrei com uma ação contra um plano de saúde e ao verificar o processo na internet apareceu a frase"concedida liminar".

a) O que isso quer dizer?

R: Isso quer dizer que o pedido de urgência, a chamada "tutela antecipada" foi concedida. No caso de planos de saúde, tutelas normalmente são para realização de exames/procedimentos/compras de remédios, etc.. Desta forma, quer dizer que o juiz entendeu, à primeira vista, que deve-se conceder aquele pedido antes de se julgar a causa.

É importante frisar, entretanto, que ter a tutela concedida em sede liminar não é garantia de êxito no final do processo. Inclusive, há casos onde a decisão de tutela, no fim do processo, é revertida e, caso seja algo auferível de forma pecuniária (dinheiro) tenha de ser revolvido a parte vencedora que teve de cumprir a decisão em caráter liminar.

b) O que significa a palavra liminar?

R: A medida liminar é a decisão que analisa um pedido urgente (no CPC atual é compreendido pelas chamadas tutelas que podem ser antecipadas ou de urgência). É uma decisão precária, uma vez que a medida pode ser revogada e o direito sob análise pode ou não ser reconhecido no julgamento de mérito da causa. Tem como requisitos o "fumus bonis iuris" (quando há fundamentos jurídicos aceitáveis) e o "periculum in mora" (quando a demora da decisão causar prejuízos).

c) Devo me preocupar?

R: Por hora, não. Isso significa que o pedido urgente foi concedido. Porém, destaco a observações que fiz no segundo parágrafo da primeira resposta. Ter a liminar concedida não quer dizer que o processo se encerrou ali ou não há chance de reversão do quadro decisório.

Atenciosamente,
Thiago Noronha Vieira
OAB/SE 9750.

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Eduardo Lucas Vieira

Comentário · há 9 anos

Endereçamento de peças de acordo com o novo CPC

Suellen Passos Garcia · há 10 anos

Suellen,

apenas para quem está chegando agora, estamos tratando do endereçamento correto com base no novo CPC, art. 319, I, segundo o qual "A petição inicial indicará: I - o juízo a que é dirigida;".

Nesse contexto, sabemos que Juízo é o órgão do Poder Judiciário onde o Juiz ou o Tribunal exerce suas atribuições.

Logo, é um local. E sim, é cabível, no meu feeling, um adjetivo que lhe qualifique (ex.: o pujante Estado de Goiás).

Dando, pois, honra ao local, tenho adotado nesses últimos dias o seguinte endereçamento em minhas petições: AO INSÍGNE JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO.

Um forte abraço!!

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Victor Wakim Baptista

Comentário · há 11 anos

Desaposentação

Victor Wakim Baptista · há 11 anos

Prezado Dr. Fábio,
Fico feliz em ter ajudado!
Abraço.

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